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Aprovação de projeto de arquitetura prefeitura

Objetivos:

O objetivo do curso é servir de roteiro para quem necessita de Alvarás para obras novas, reformas, regularizações, licenças de funcionamento entre outros; cujos projetos arquitetônicos interfiram no Meio Urbano privado ou não.

Estimular o estudante e o profissional autônomo e o escritório de arquitetura a ter mais contato com a legislação e as normas que regem o projeto legal deixando-os conscientes e seguros na arte de projetar.

Será um facilitador para os profissionais e para os proprietários com referência a legislação que rege tais processos.

Conscientizar todos os envolvidos em processos de projetos legais através de melhor desenvoltura no tratamento com as leis e conhecimentos do Direito de possuir e de construir.

Possibilitar a compreensão e interpretação das leis com o intuito de analisar criticamente seus artigos e facilitar as relações com os técnicos (servidores públicos) responsáveis por liberações de Alvarás.

Melhorar as inserções de “comunique-ses” nos autos, facilitando o deferimento.

Justificativa

A falha do conhecimento e a falta de habilidade com a legislação facilitam a vulnerabilidade dos profissionais de arquitetura, sendo constantemente alvo de desqualificação perante seus clientes.

O desconhecimento de proprietários, incorporadores e investidores, com referência ao objeto a ser modificado, gera conflito com seus profissionais sendo que, por vezes, os entraves estão no próprio imóvel.

Conteúdo Programático
O Direito Urbano.

– Do direito romano até a emenda em nossa Carta Magna (1977). Breve relato.
– Direito de Propriedade (Fruição de uso, de modificação, de alienação) X Direito de Construir.
– Noção de Solo Criado.

Legislação.
Federal, Estadual e Municipal, com ênfase:

– Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo.
– Código Sanitário do Estado de São Paulo.
– Código Sanitário do Município de São Paulo.
– Código de Obras do Município de São Paulo.

Legislação e Normas a respeito de Desapropriações na Cidade de São Paulo.

Principais Órgão reguladores e fiscalizadores de São Paulo, com ênfase:

– SEHAB e seus departamentos.
– SEMPLA e seus departamentos.
– EMURB e seus departamentos.

O Cliente, o Arquiteto e o Servidor Público.

Direitos – Deveres – Prerrogativas.

Passo a Passo:
– Abertura de Processo para a liberação de Alvará de aprovação e execução – Case.
– Outorga Onerosa – Operações Urbanas – Laudos Avaliatórios.

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COMMENTS
  • […] a grande a maioria dos meus funcionários não tem menor ideia de como trabalhar com fluxograma, e para sanar este problema eu tive que montar um curso rápido de organização pessoal e ensinei […]

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